O programa Interesse Público desta semana vai mostrar a atuação do Ministério Público Federal para dar mais transparência ao serviço de saúde pública do Distrito Federal. O MPF conseguiu garantir um direito que pode ajudar a população a exigir melhor assistência médica no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de agora, pacientes que procurarem o SUS no DF e não for atendido, pode exigir uma justificativa por escrito com o motivo da recusa de atendimento. Segundo um relatório, feito pelo próprio governo do DF em 2012, os principais problemas para conseguir atendimento médico gratuito são dificuldade para agendar consultas, exames, cirurgias, além de falta de medicamentos e até médicos.

Já no Amazonas, Ministério Público Federal lançou um manual de apoio para esclarecer dúvidas da população local sobre como regularizar terras. Segundo uma recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o déficit habitacional brasileiro é de 5,8 milhões de famílias. A situação piora em função da falta de uma política eficiente para solucionar o problema das moradias em situação irregular, como favelas, invasões e imóveis em áreas de preservação ambiental.

Veja também que o Ministério Público Federal em Sergipe recorreu à Justiça para assegurar execução de acordo firmado para proteger área de manguezal da capital Aracaju. O MPF no estado mediou uma proposta conjunta de proteção à natureza, envolvendo diversos órgãos, mas nem todos cumpriram o acordo. No local de proteção ambiental foi construído um condomínio que, desde 2006, vem prejudicando o meio ambiente e a biodiversidade do manguezal.

Você também vai conferir que, no Piauí, o MPF denuncia um porto que está inacabado há mais de 30 anos e cobra a devolução aos cofres públicos dos R$ 12 milhões gastos na obra. O MPF moveu uma ação de improbidade administrativa que foi ajuizada contra o governo do estado e a construtora responsável.

Onde assistir – O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; nos sábado, às 13h; e na segunda-feira, às 19h.