O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (27) que prefere desistir da tramitação do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso se houver alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.

Moro participou de audiência na Comissão e Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para falar sobre o texto, que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência.

Além do texto de Moro, há, em tramitação no Congresso, um projeto semelhante de uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O cronograma do grupo de trabalho que analisará os pacotes conjuntamente não prevê a discussão de temas relacionados à corrupção, apesar de haver propostas sobre o assunto nos textos. Nos bastidores, existe a pressão de deputados contrários à previsão de prisões após condenação em segunda instância para que o trecho seja retirado.

Questionado sobre essa suposta tentativa de retirar do texto os trechos sobre corrupção, Moro afirmou que não houve, até o momento, nenhum pedido nesse sentido a ele.

"Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das previsões da corrupção do projeto. Eu, particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu jamais concordaria. Os três temas estão relacionados. Eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três problemas em conjunto", disse Moro aos senadores.

Nesta terça (26), em entrevista à TV Globo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do grupo de trabalho que analisa os textos de Moro e Moraes, admitiu que poderá retirar da proposta a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial.

Segundo o relator do grupo, caso a proposta atrapalhe a tramitação do restante do projeto, é melhor deixar a análise deste ponto específico para o segundo semestre e tentar aprovar os outros trechos dos pacotes, que tratam de segurança pública e crime organizado.

À CCJ, Moro defendeu a manutenção no pacote da previsão de prisão em segunda instância. Ele disse ainda que a proposta baseia-se em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal desde 2016.

O ministro reconheceu que trata-se de um tema "controvertido" mas que fará o possível para convencer os parlamentares a aprovarem o trecho.

"Estamos indo em pontos de estrangulamento da legislação processual penal. Execução da condenação em segunda instância. Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei. Estamos prevendo de maneira clara na legislação ordinária a execução provisória em segunda instância baseados em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido desde 2016", disse Moro.

"Apresentamos o projeto via Câmara. Vamos fazer o possível para dialogar com os senhores senadores para convencê-los", complementou o ministro.

Maia e Moraes

O ministro da Justiça também falou na audiência sobre o desentendimento público que teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na última semana, Maia criticou o ministro da Justiça e afirmou que Moro "conhece pouco a política" e está "passando" daquilo que é sua responsabilidade como ministro.

Na ocasião, Maia afirmou que o pacote de Moro é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara por Alexandre de Moraes e acrescentou que a Câmara vai analisar o pacote de Moro e a proposta da comissão de juristas de maneira conjunta. Mas que isso vai acontecer, “no momento adequado”, depois de os deputados votarem a reforma da Previdência.

A fala de Maia foi motivada pela pressão do ministro, que queria ver o pacote anticrime tramitando juntamente com a proposta de reforma da Previdência.

Nesta quarta, Moro reconheceu que houve "troca de palavras ásperas" com Maia, mas que isso é "absolutamente contornável" que não há nenhuma intenção de "prolongar esse desentendimento".

"Há uma prioridade de fato da nova Previdência. [...] Mas a questão da segurança publica também é extremamente relevante. Desejo meu e do governo é que [o pacote] seja aprovado o quanto antes. Claro que isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve ali a troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Temos que dialogar e resolver esses problemas", disse o ministro.

Sobre a similaridade apontada por Maia entre os projetos dele e de Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça admitiu que há "convergências" nos textos, mas que as propostas são "diferentes".

Moro disse ainda que não vê problemas na tramitação conjunta dos projetos, já que, para ele, "não importa a cor do gato, importa se ele pega o rato",

"O projeto do ministro Alexandre é um bom projeto, não tem problema de ser deliberado ainda que seja em conjunto, tem pontos comuns. Apesar de algumas convergências, o meu projeto é um pouco mais amplo, tem medidas diferentes [...] é um projeto mais abrangente. Projeto do ministro Alexandre tem algumas medidas que não estão no meu. Não importa a cor do gato, importa se ele pega o rato. Se a legislação é boa, não importa quem é o autor, vamos aprovar. Conversei com o ministro Alexandre, podemos resolver sem maiores dificuldades, mas os projetos são diferentes", complementou o ministro da Justiça.