A mãe e o filho de um homem,  cuja causa morte foi divulgada publicamente pelo médico trabalhista da empresa a que estava vinculado, receberão R$ 60 mil por danos morais. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. Segundo os autos, o trabalhador consultava o médico da empresa regularmente desde 2001.

Em todas as ocasiões era medicado e liberado, sem que fossem feitos exames. Em 2004, após consulta em outra unidade de saúde, descobriu ser portador do vírus HIV e lesões cerebrais causadas por toxoplasmose. Sem tempo para o tratamento, faleceu em setembro daquele ano.

A mãe ficou revoltada com a situação e promoveu protestos contra a empresa e o profissional de saúde. Este, em contrapartida, elaborou uma nota em que esclarecia o caso. Nela, constou o falecimento por HIV/Aids e a informação adicional sobre o fato do trabalhador viver maritalmente com uma ex-prostituta. 

A família então pleiteou a indenização por danos morais, a partir da quebra do sigilo médico e a consequente violação ao Código de Ética Profissional. O médico, em sua defesa, disse que redigiu a nota, de forma reservada e confidencial à empregadora, sem ter responsabilidade pela divulgação. Isso, segundo ele, foi feito pela mãe do rapaz, que conseguiu cópia do documento, além dela mesma ter informado que o filho morava com uma ex-prostituta, situação em que o enquadrava no grupo de risco.

O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, reconheceu a quebra do sigilo médico. Oliveira ponderou o fato do profissional ter tido prejuízos, com perda do emprego depois dos atos públicos de protestos feitos pela mãe do funcionário. Porém, para o desembargador, esta situação não justificou a referida nota.