O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do vereador P. H. d. R. (PDT), de Santa Bárbara (MG). O parlamentar foi afastado do cargo em dezembro de 2017 durante fase da Operação Apollo 13, que investiga o desvio de recursos públicos na câmara de vereadores de Santa Bárbara, município localizado na região central do estado.

A defesa alegou que o afastamento não seria necessário, uma vez que não estariam presentes os elementos autorizadores da medida cautelar imposta. Ainda segundo a defesa, P. H. d. R. não foi acusado de integrar a organização criminosa, e pesa contra o parlamentar uma acusação de apropriação de valores que já teriam sido ressarcidos.

Segundo o ministro Humberto Martins, não é possível, em sede de liminar em habeas corpus, analisar o conjunto de fatos e provas utilizado pelo tribunal estadual na decisão que concluiu pela necessidade do afastamento, e se chegar a uma conclusão diversa.

Questão de mérito

Para o ministro Humberto Martins, as alegações feitas pela defesa devem ser analisadas no tempo processual devido, já que não há ilegalidades flagrantes a serem sanadas na decisão do tribunal estadual. O ministro entende que as teses apresentadas pela defesa devem ser analisadas quando o mérito do caso for julgado pela Sexta Turma do STJ.

Segundo o Ministério Público, vereadores atuaram no desvio de verbas em diferentes frentes, tais como a autorização de diárias sem necessidade e fraude em contratos de serviços e veículos.