Mantida prisão de envolvidos no assassinato de Fábio Acioli

Decisão do desembargador Edivaldo Bandeira Rios está publicada no Diário da Justiça Eletrônico

Fonte: TJAL

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O desembargador Edivaldo Bandeira Rios, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a prisão preventiva de Carlos Eduardo Souza e Wanderley do Nascimento Ferreira, acusados de envolvimento no homicídio qualificado do universitário Fábio Acioli de Souza Costa. À defesa, que pedia a liberdade dos acusados, Bandeira Rios disse que só julgará o pedido de habeas corpus após a manifestação da 9ª Vara Criminal da Capital e do Ministério Público Estadual.


A defesa alegou que os acusados estavam detidos por período demasiado – um ano e nove meses – sem que tivessem sido julgados, mas o desembargador entendeu não haver perigo de demora. “Não verifico, aprioristicamente, no caso, o periculum in mora muito menos o fumus boni iuris, e, por medida acautelatória, deixo de conceder liminarmente o writ, para apreciar o caso após notificação da Autoridade Coatora e manifestação do Parquet de 2ª Instância".


Carlos Eduardo e Wanderley Ferreira são acusados de facilitar o sequestro do estudante Fábio Acioli que resultou no assassinato, crime este qualificado por quatro circunstâncias: delito cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, quando se executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.


O crime aconteceu no dia 11 de agosto de 2009, quando, após sair da aula de sua aula de inglês, Fábio Acioli se encontrou com Cícero Rafael de França, e juntos foram a um bar situado no bairro de Cruz das Almas. Ao chegarem ao estabelecimento, lá já se encontravam Carlos Eduardo e Wanderley Ferreira, que aguardavam a chegada do estudante para observá-lo e dali levá-lo para o local do crime. Depois do sequestro, o estudante foi queimado vivo num canavial próximo ao distrito do Benedito Bentes, ficando posteriormente hospitalizado e vindo a falecer no dia 26 de agosto de 2009.

 

Palavras-chave: Assassinato; Qualificação; Envolvimento; Julgamento; Demora

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