Justiça determinou devolução de R$ 4,9 milhões e multa de R$ 9,8 milhões. Em nota, Paulo Maluf diz que vai recorrer da decisão, de primeira instância.

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, quatro diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.

Além de devolver o dinheiro, os réus terão de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões. A decisão da Justiça proíbe ainda os réus de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, além de suspender os direitos políticos das pessoas físicas por cinco anos.

Cabe recurso à decisão, de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Outro lado

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (25), por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Maluf afirma que seus advogados irão recorrer da decisão da Justiça.

No comunicado, Maluf argumenta que a obra foi contratada na gestão Jânio Quadros, foi paralisada na gestão Luiza Erundina e que, ?na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina". "Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela Prefeitura de São Paulo?, afirma a nota.

O documento é encerrado com a afirmação de que ?não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito? e que ?as contas de Paulo Maluf foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município?.