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Mauricio Tavares Advogado16/02/2007 10:59
Bom dia. Não compactuo com o MM. Juiz, haja vista, que é muito fácil dizer quando não sofremos na prórpia pele, quando eivados de nossa liberdade, na invasão dos inimputáveis. Se uma pessoa pode eleger um Chefe de Governo, tem a plena consciência desse ato, não teria essa pessoa o mesmo discernimento, consciência de estar praticando um ilícito? A recuperação desses ininputáveis, pelas estatístas são favoráveis? Assistimos, rebeliões, agressões a monitores, e até mesmo de assassinato de colegas infratores. E o menor infrator, com a menoridade, não seria menos instruído para a delinquência, do que se estivesse em um presídio. É causa social, sim. O Estado é quem tem a responsabilidade de prover tais condições, conforme inserido na Constituíção Federal da República Federativa do Brasil. Os menores infratores, estão todos os dias cometendo infração, porque, tem a certeza de que, logo, estara na rua de novo e não é com mais alguns anos que irão se tornar prontos para a sociedade. A sociedade quer tranquilidade, paz e acabar com a flexibilidade do menor infrator. Devem ser punidos de acordo com o delito praticado, podendo ser julgados como adultos ou diminui a menoridade penal e são responsabilizados pelos seus atos. O saber de não ser punido é um trunfo que, os menores tem, pois a impunidade é a sua maior certeza. As autoridades só se mobilizam, quando acontece algo de notoriedade e porque não aconteceram com eles ou com seus familiares, pois, tenho certeza de que, se algo tivesse ocorrido, como aconteceu com aquela família do Rio de Janeiro, as atitudes seriam diferentes. Chega de impunidade e que revejam o princípio da adequação social, vivemos no século XXI e não mais no XIX ou XX.
Pedro Paulo Antunes de Siqueira advogado19/02/2007 16:38
Concordo plenamente com os comentários do colega Dr. Maurício. Na Inglaterra, por assassinato de outro menor, já se condenou uma crinaça de 7 anos. Acho isto um absurdo, não devemos chegar a tanto. Mas, por que não dar responsabilidade a quem tem condições de, inegavelmente, tê-la, já que aos dezesseis anos este individuo tem direito a voto e para quem já se pretendeu dar direito de dirigir automóvel (verdadeira arma). A impunidade que é conferida a um menor a partir dos dezesseis anos (até com um pouco menos de idade) que torna o menor um facínora muito mais perigoso que um bandido maior de idade, já que o menor atira e mata com mais tranquilidade, uma que sabe possuir "PASSAPORTE" para matar, e cometer delitos que quizer, repita-se, sabedor que nada lhe acontecerá, que será sempre tratado como "coitadinho" - vide discurso do Presidente Lula de improviso (aliás S. Exa. quando fala de improviso é...) -enquanto nenhuma assitência de qualquer espécie (psicológica, econômico-financeira, estudo gratuito até a universidade, etc) é dada aos pais, órfãos e viúvas das vítimas dos (facínoras) "inocentes coitadinhos" sempre taxados como "vítimas da sociedade" embora jamais se explique, para este fim, o que quer dizer, ou o que venha ser para este caso "sociedade". A única coisa que é certa é que nós é vivemos atrás das grades e os menores protegidos pelo ECA (o nome é perfeito, uma ECA), dando tiro à torta e a direito em número igual aos bandidos maior de idade. Os poderes que mandam na cidade do Rio de Janeiro são dos Marginais e as Milícias, é raro se ver a polícia nas ruas após 22:00 horas (ela também tem medo), e quem cumpre pena condicional é o cidadão que após o trabalho tem que correr e trancafiar-se em casa e só sair na manhã seguinte. viva os três Poderes e as ONGs que só defendem os direitos dos bandidos, os candidatos que enganam os eleitores com bordão que é tudo que os eleitores queriam ver ser implementado como "bandido bom é bandido morto".