Postado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:30 - Lida 1576 vezes

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Fonte: Agência Câmara

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