A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

Pela decisão, assinada pelo juiz Ricardo de Castro, da 1 Vara de Fazenda Pública, a prefeitura terá que interromper a fixação dos engenhos publicitários na orla nas proximidades de túneis e pontes, nas encostas de morros e em áreas florestais. Para a promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2 Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, o município terá ainda que retirar as placas já instaladas nas áreas que contrariam a lei:

? Se a Lei Orgânica especifica onde não pode haver engenhos publicitários, e a Justiça determinou que se pare de instalar essas placas, então entendemos que o município tem que retirar as que já existem em locais proibidos.

A promotora informou que uma equipe do MP vai percorrer as ruas para fotografar as placas em áreas não permitidas pela Lei Orgânica. De acordo com a promotora Rosani, a legislação não proíbe que a prefeitura decore a cidade, mas as peças não podem ser anúncios publicitários. A decoração de carnaval virou polêmica desde a semana passada, quando os promotores entenderam que as placas, com desenhos do cartunista Lan, eram também uma propaganda da Vivo. O prefeito Cesar Maia disse que só vai se manifestar sobre o caso após conhecer a decisão da Justiça.