A Justiça Militar condenou nesta terça-feira (26) a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos há quatro anos. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

O acidente ocorreu no dia no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

O sargento Sanros foi acusado por estar no comando do console de controle quando o sinal do transponder do jato Legacy foi desligado e não informar a mudança de altitude da aeronave. O transponder é um equipamento que permite o funcionamento do sistema anticolisão (TCAS), disparando alarmes de proximidade entre aviões para evitar choques em pleno ar.

O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Absolvição

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição votou pela absolvição de todos os demais controladores acusados no processo de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.

“Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo. Isso é inevitável. Não vai haver solução processual que vai dar tranquilidade aos acusados”, disse a juíza.