Em sessão realizada durante o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desta terça-feira (14), os desembargadores negaram, por maioria de votos, o pedido de liberdade impetrado pelo advogado de Cícero Nei Maurício Figueiredo, preso preventivamente em setembro de 2009. O réu é acusado de participar de quadrilha criminosa que planejou a morte de José Wilton dos Santos, em agosto do mesmo ano, no município de Viçosa, zona rural do Estado.

Acusado de contratar executores do plano criminoso, Cícero Nei foi denunciado juntamente com mais três acusados, Miguel José dos Santos, suposto autor intelectual do crime; José Cícero Figueiredo dos Santos, suposto autor material; e José Antônio Silva Junior, acusado de ter dado cobertura à prática criminosa.

Embora tenha confessado sua participação no crime, a defesa alegou que a medida cautelar resultaria em violência à liberdade de locomoção do paciente e que tal medida carecia de motivos que sustentasse sua necessidade. Alegou ainda que o acusado tem domicílio certo, família constituída, emprego fixo e bons antecedentes criminais. Por fim, o advogado sustentou que o atraso na instrução processual resulta em constrangimento ilegal ao paciente.

Segundo o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, o caso em análise deixa de caracterizar constrangimento ilegal, de acordo com o princípio da razoabilidade. ?Penso que justificado plenamente o prazo para a conclusão do procedimento na primeira instância, sobretudo quando o processo segue seu rumo de forma mais dificultosa, em função do número de acusados e da necessidade de realização de precatórias, o que demanda maior tempo?, justificou.

Por fim, o magistrado concluiu ser convincente a argumentação colocada pela magistrada de 1º grau, que decidiu pela manutenção da prisão do acusado, dada a natureza do crime e o fato da vítima ser cunhada do réu.