O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus impetrado em favor de José Ângelo da Silva, acusado de violentar sexualmente e assassinar uma jovem menor de idade. O crime ocorreu em dezembro de 2008 no município de Anadia. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última terça-feira (13).

A defesa de José Ângelo alega constragimento ilegal, devido ao excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Alega ainda que foram solicitados exames periciais que não foram realizados desde novembro de 2009, e que, por esse motivo, requereu a concessão de liberdade.

O desembargador-relator do processo, Otávio Leão Praxedes, entendeu que o excesso de prazo que se configura no processo decorre do atraso, de certa forma, da própria defesa do acusado. Por isso, mesmo a prova técnica tendo sido solicitada somente em sede de alegações finais, o requerimento foi deferido com o intuito de salvaguardar os princípios da ampla defesa e da verdade real.

?Em outras palavras, é imperioso reconhecer que, muito embora identificado relativo atraso na finalização das provas técnicas requeridas, tal constatação deve ceder ante o propósito de realização de garantias máximas do acusado. Firme em tais razões, voto pela denegação da ordem?, finaliza o desembargador.