Justiça italiana não consegue intimar Daniela Sarahyba para audiência contra Benetton

Fonte: STJ

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A Justiça italiana não conseguiu citar a modelo Daniela Sarahyba para audiência em processo movido pela Benetton Group e United Colors Communication (UCC). A Benetton pretende ter reconhecida a legalidade da utilização da imagem da modelo em campanhas publicitárias da empresa, já que teria pago por isso à agência Moron-Paolo Tomei. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, determinou a devolução da carta rogatória ao Tribunal de Milão, onde corre o processo, em razão de Sarahyba não mais viver no Brasil.

A Benetton e a UCC utilizaram fotos da modelo no Brasil ? entre outros, em campanha do produto Omo Cores ? e em outros países conforme, afirmam, teria sido pactuado com a agência. No entanto desde julho de 2001, Sarahyba vem cobrando da Benetton as importâncias que acredita devidas pelo uso das imagens. A empresa de moda teria pago à agência o equivalente a quase R$ 10 milhões.

Na ação em trâmite na Itália, a Benetton pretende obter, além da declaração de legitimidade do negócio feito com a Moron, a isenção de qualquer responsabilidade sua sobre o ato, caso seja considerado que a agência não poderia ter comercializado os direitos da modelo.

O ministro Edson Vidigal encaminhou a citação para o endereço da modelo informado pelos rogantes, no Rio de Janeiro. Mas a resposta foi de que Sarahyba não vive mais ali, mas em Nova York (EUA), e que tal foi informado em audiência anteriormente realizada. A carta rogatória foi devolvida à Justiça de Milão.

Processo:  CR 340

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