Determinação suspende a construção de unidades já anunciadas. Juiz entendeu que cidades não têm infra-estrutura para novo presídio.

Sob a argumentação de que não há infra-estrutura para atender à demanda, o juiz da 1ª Vara de Pirajuí (a 384 km de SP), Fabio Correia Bonini, proibiu a instalação de novos presídios nos municípios da comarca e ainda arbitrou multa diária de R$ 150 mil se a sentença for desobedecida pelo Estado.

A determinação, decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), impede de imediato as construções já anunciadas de duas penitenciárias em Presidente Alves (a 383 km de SP) e de um presídio feminino em Pirajuí.

Bonini considera que os seis municípios da comarca - Pirajuí, Presidente Alves, Balbinos, Reginópolis, Uru e Pongaí -, todos de pequeno porte, sofreram uma explosão carcerária nos últimos anos. Até 1998 havia apenas uma penitenciária em Pirajuí e foi instalada a segunda. Em 2004, o governo construiu mais duas unidades em Reginópolis e outras duas em Balbinos, elevando a população carcerária para 6,4 mil detentos. Com as três unidades já projetadas, seriam aproximadamente 10 mil.

Os municípios são servidos por apenas um hospital que, além da população, tem de atender aos detentos e, por isso, tem dificuldade em manter os serviços. Outro problema é a falta de estrutura dos pequenos municípios para receber os familiares dos detentos - a maioria vinda da capital paulista e da Baixada Santista - que se mudam para acompanhá-los no cumprimento da pena e já começam a formar favelas.

Na sentença, o juiz traça um paralelo entre o antigo Carandiru e as penitenciárias locais. Ele argumenta que o Estado "parece não perceber que essa concentração de um número excessivo de presídios na mesma microrregião, tal como ocorria com o extinto Carandiru, ressuscitará em Pirajuí os malefícios que levaram à desativação daquele complexo penitenciário". O governo do estado de São Paulo informou que vai recorrer da decisão.