No último dia 5 de fevereiro, o juiz Newton Carneiro Primo, que responde pela Comarca de São Miguel do Guamá, concedeu parcialmente liminar ao Ministério Público para que o Estado execute uma reforma total e amplie as instalações carcerárias da delegacia de Polícia de São Miguel do Guamá. O magistrado ressaltou em seu despacho que a decisão deve ser cumprida imediatamente após citação do réu, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo denúncia do MP, em ação civil pública, as condições do prédio da delegacia do município de São Miguel do Guamá são precárias, o que facilita as fugas e dificulta a ação dos policiais, pois os buracos são cavados nas paredes deterioradas com facilidade. O MP também denunciou a inexistência de local com condições mínimas de saúde, higiene e segurança.

Diante dos fatos, além da reforma e ampliação do prédio, o juiz determinou que o Estado forneça extintores, mangueiras e equipamentos de prevenção e combate a incêndio. O Estado também deve transferir gradativamente os presos provisórios e definitivos para Centros de Recuperação. O juiz deu prazo de 20 dias para que todos os presos provisórios ou condenados sejam transferidos da delegacia.