A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Mafra que condenou a empresa jornalística Gazeta de Riomafra Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a A. A. M..

Segundo os autos, na edição do dia 20 de julho de 2005, o jornal publicou uma matéria onde afirmou que A. teria denunciado à polícia um foragido da Penitenciária de Piraquara/PR, que seria seu inquilino. No texto, consta, também, que a denúncia teria sido feita pelo próprio locador do imóvel em que o foragido da polícia residia. A. afirmou que, apesar de ter firmado contrato de locação com E. L. M., a notícia da denúncia era inverídica e causou inúmeros transtornos, constrangimentos e pânico, pois a pessoa indicada como criminosa era de alta periculosidade. Por fim, afirmou, que, em razão da matéria publicada, a família do criminoso a tem hostilizado e agredido verbalmente, inclusive com ameaças.

Condenada em 1º grau, a empresa jornalística apelou ao TJ. Sustentou que apenas narrou os fatos contidos no boletim de ocorrência e que a matéria é verídica, não tendo ultrapassado os limites do direito e dever de informação.

“Percebe-se que, embora haja liberdade de imprensa e seja a divulgação de informação sua principal função, os fatos conforme divulgados refogem aos limites da mera informação, atingindo, de forma inteiramente desnecessária, a esfera psíquica da autora. (…) equivocou-se o meio de comunicação, ao divulgar matéria jornalística capaz de ensejar a identificação de A. A. como locadora da residência do criminoso. Embora não tivesse a intenção, causou dano à parte, posto que a notícia repercutiu em toda região em que circulou o jornal”, afirmou a relatora do processo, desembargadora substituta Denise Volpato. A decisão da câmara foi unânime.