A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma, que condenou Maria Inês Salvador Cesca e Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Sinte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Antônio Fernandes Izidório.

O autor sustentou que foram publicadas na imprensa local e no site do sindicato acusações que lhe imputavam assédio moral, agressão verbal e desvio de recursos da escola. Disse, também, que Maria, presidente da Associação de Pais e Professores da instituição, afirmara em um programa de rádio que ele é estelionatário.

Os réus apelaram para o TJ, sob alegação de que não há nenhum interesse pessoal em prejudicar o autor. Afirmaram que os documentos e entrevistas são fundados em fatos que realmente aconteceram.

“Da análise dos autos, verifica-se a instauração de uma sindicância com o fito de averiguar supostas irregularidades praticadas pelo apelado/autor, as quais não foram apuradas pela Comissão Sindicante, que afirmou não ser caso para processo administrativo disciplinar”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil.

O magistrado concluiu que as matérias divulgadas foram ofensivas e não trataram pura e simplesmente do direito constitucional de livre expressão do pensamento. A votação foi unânime.

Ap. Cív. n. 2010.085754-1