Imóvel funcional. Ação rescisória. CPC, art. 485, V. Ausência de violação a literal disposição de lei. Pedido rescisório improcedente.

Postado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 813 vezes

Imóvel funcional. Ação rescisória. CPC, art. 485, V. Ausência de violação a literal disposição de lei. Pedido rescisório improcedente.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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