Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
De acordo com o deputado Vitor Paulo, o objetivo é compensar gastos maiores de idosos, especialmente com saúde
A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Vitor Paulo argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.
“Já está mais do que na hora de concedermos essa isenção para que o idoso possa ter melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde”, afirma o deputado, lembrando que muitos aposentados hoje precisam complementar renda.
O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Jacinto Sousa Neto Advogado05/11/2011 1:25
Desculpe, mas isso é uma vergonha para um representante do trabalhador que passa a vida inteira pagando a previdência para se aposentar, mormente o funcionário público, como ocorre no meu caso, que passei 35 anos pagando a previdência, e ao me aposentar, continuei pagando para os outros servidores se aposentarem. De que adianta o trabalhador com 75 anos ficar isento do IR? Qual é a vantágem? Nessa idade não há mais nenhuma perspectiva de vivêncial. É melhor afastar esse projeto por ser até hilariante, acho que esse deputado não tem nem pai e nem mãe e tampouco família. Em suma, quem está essa idade já está com o pé na cova.