O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (14) a proposta do governo de estabelecer uma idade mínima igual para homens e mulheres se aposentarem como forma de dar às mulheres o equilíbrio que buscam na relação entre os sexos.

A reforma da Previdência Social está em discussão em uma comissão especial da Câmara. Pelo texto, os trabalhadores e trabalhadoras só terão direito a aposentadoria a partir dos 65 anos.

Contrários a esse ponto alegam que a mulher exerce dupla jornada ao cuidar mais dos afazeres domésticos do que o homem e, por isso, deveria se aposentar mais cedo.

“As mulheres querem uma participação mais efetiva no mercado de trabalho, na sociedade, na política, e estão certas, e na hora que o governo caminha para uma reforma da Previdência, é óbvio que o correto é que se caminhe para esse equilíbrio em que homens e mulheres tenham a mesma idade mínima para a aposentadoria”, disse o presidente da Câmara.

A reforma da Previdência foi tema de café da manhã que ele ofereceu na residência oficial da presidência da Câmara a um grupo de deputados da base aliada que integram a comissão. Também estava presente o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

Para Rodrigo Maia, o ideal é que o equilíbrio na relação entre homens e mulheres seja “para tudo”. “Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo”, afirmou.

Maia defendeu os demais pontos da reforma da Previdência e reiterou que espera que o texto seja aprovado no plenário da Câmara (após tramitar pela comissão) até o final de abril. “É um tema polêmico, difícil, mas não podemos fugir a nossa responsabilidade”, sustentou.

Outros pontos da proposta que também têm causado divergência são:

Regra de transição

A proposta: Texto prevê uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais, o que permitirá que essas pessoas se aposentem em um prazo intermediário entre a regra atual e a nova proposta. Eles teriam que trabalhar 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais. Por exemplo, uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar.

Polêmica: Críticos justificam que quem não tiver a idade mínima, mas estiver perto de se aposentar, terá que se submeter às novas regras e sairá prejudicado.

Trabalhadores rurais

A proposta: Iguala trabalhadores rurais aos urbanos. Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o INSS e se aposentarão a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção.

Polêmica: Contrários argumentam que os trabalhadores rurais vivem menos e têm uma rotina de trabalho mais pesada do que os urbanos, além de o trabalho muitas vezes ter caráter sazonal.

Benefício assistencial

A proposta: O texto muda os critérios para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

Polêmica: O texto prevê desvincular o valor do benefício do salário mínimo e aumentar a idade mínima para recebê-lo.