O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou de maneira unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (1/6), conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches, o projeto de lei 4.101/2020, de iniciativa do deputado federal Lucas Gonzales (Novo/MG), que visa a permitir o afretamento de embarcação “estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo” no Brasil, assim como pretende retirar a exclusividade das empresas brasileiras de navegação de explorarem o transporte marítimo.

O relator do parecer, Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário, considera inaceitável para a soberania nacional a permissão de exploração das águas do interior do País por empresas estrangeiras, sobretudo diante do atual quadro político internacional. "Temos um cenário internacional de altíssimo risco, com o maior conflito bélico na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e a perspectiva de uma tempestade no cenário econômico de todo o mundo. Temos que nos preparar para cenários adversos e levar em conta este cenário. As prioridades neste momento são de segurança nacional e o mais indicado é fazer o oposto do que está sendo proposto", defendeu Paulo Fernando.

De acordo com o relator, o Brasil deveria rever a política adotada no fim da década de 90, em relação ao desmonte da indústria naval e à extinção da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e ter como prioridade a recriação da antiga estatal que conectava e integrava todo o território nacional. "Tomamos a decisão política de abandonar nossa tradição marítima herdada de Portugal, que foi a base da construção do nosso País. Hoje, por exemplo, temos um problema de acesso a fertilizantes que pode num curto espaço de tempo estrangular o desenvolvimento nacional. E o maior problema é a falta de embarcações para transportá-los. A quantidade de embarcações disponíveis vai ser cada vez menor e é hora de reconstruir a indústria naval, recriando o Lloyd Brasileiro, que vai nos dar acesso a embarcações além de termos controle das áreas estratégicas para o nosso desenvolvimento", explicou.

Hariberto de Miranda Jordão Filho e Carmela Grüne fizeram coro com as palavras de Paulo Fernando Pinheiro Machado, parabenizando o relator pelo parecer: "Fala-se tanto em segurança e essa é uma questão central de soberania nacional. É importante dizer que soberania e segurança andam juntas", lembrou Carmela. "Imagina embarcações estrangeiras subindo o Rio Amazonas, o Rio Negro e o Solimões com instrumentos para identificar minérios, fauna, flora. Não é apenas a cabotagem. É um projeto que faculta aos estrangeiros a possibilidade de saber tudo o que temos aqui e continuarem a nos explorar como aconteceu no passado", completou Hariberto.