Honorários: autora de diversas demandas não paga advogado e vira ré
Mulher contratou o advogado para cuidar de oito ações judiciais de natureza trabalhista, criminal e de família, mas não pagou os honorários a ele
Um advogado de Blumenau teve de esperar uma decisão do Tribunal de Justiça para conseguir ter direito aos honorários de oito ações judiciais que atuou em defesa de M.L.. Ela procurou o advogado J.C.L. para que cuidasse de uma série de processos, de natureza trabalhista, criminal e de família, mas não recebeu pelo trabalho desenvolvido em nenhum deles.
A 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau arbitrou os serviços prestados em R$ 9 mil. Apesar dos valores módicos de honorários de algumas ações, como R$ 57,05 referente a uma ação trabalhista, a ré apelou ao Tribunal de Justiça alegando que alguns custos já haviam sido pagos e outros não deveriam ser cobrados, pois o causídico não teria participado ou teria apenas realizado um acompanhamento formal.
Quanto aos documentos juntados pela ré, o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria, afirmou: “não há como considerar os recibos de fl. 48, porquanto além de um deles haver sido firmado por pessoa estranha à lide, os pagamentos lá indicados estariam a tratar de honorários contábeis, não havendo qualquer referência à assistência jurídica desempenhada pelo autor”.