Por ter subtraído 12 metros cúbicos de madeira (eucaliptos cortados em forma de toras) de uma propriedade rural (Sítio Sonrisal) situada no Município de Nova Esperança, um homem foi condenado à pena de 2 anos de reclusão. Ele cometeu o crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 4.º, inciso IV, do Código Penal.

A referida pena de reclusão foi substituída, como faculta a lei, por uma restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade).

Essa decisão da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Nova Esperança que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público.

Alegando falta de provas, o réu interpôs recurso de apelação para pedir a sua absolvição. Todavia, o relator do recurso de apelação, juiz substituto em 2.º grau Márcio José Tokars consignou em seu voto: "Cumpre destacar que ambos os policiais [que perseguiram o réu em fuga] afirmaram que na hora da abordagem, o apelante não comprovou a propriedade da madeira, nem apresentou nota fiscal comprovando a origem".

E acrescentou: "Assim, não restando comprovada a origem lícita das toras apreendidas, nem confirmação das alegações da defesa, comprovada através do conjunto probatório a autoria do delito de furto, a condenação deve ser mantida".

AP nº 793648-3