Jhones Marcos Fernandes receberá do município de Lages e da Fundação Cultural da cidade indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5,7 mil. O autor fraturou a perna após cair em uma pista de patinação de gelo, durante a Festa Nacional do Pinhão de 2004. Por conta do ocorrido, Jhones foi submetido a cirurgia para colocação de placas e parafusos.

Em contestação, o Município e a Fundação alegaram que disponibilizaram instrutores para orientar os patinadores, e também providenciaram todos os equipamentos de segurança necessários para a atividade. Sustentaram, ainda, que uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde prestou socorro imediato à vítima.  

“Ora, não basta que a municipalidade, no afã de vender ingressos e arrecadar receita, simplesmente disponibilize os materiais para a prática do esporte e coloque alguns instrutores na pista, deixando os usuários do serviço à própria sorte. Seria preciso que se certificasse da experiência dos pretensos patinadores e ofertasse o mínimo de orientação aos desavisados no tocante às cautelas imprescindíveis para evitar acidentes, o que não restou comprovado nos autos”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço. A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da comarca de Lages. A votação foi unânime.

Ap. Cív. n. 2007.030981-3