O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu, nesta sexta-feira (18), liminar em Habeas Corpus (HC 116556), impetrado pela defesa de W.O. (“William da Rocinha”) e A.L.P.S. (“Perninha”), ex-líderes comunitários da Rocinha, no Rio de Janeiro. Os dois respondem a ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e tiveram suas prisões temporárias convertidas em custódia preventiva pelo juízo da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao impetrar o HC 116556 no STF, os advogados sustentaram que a gravidade do delito imputado aos réus “não é suficiente para fundamentar” a prisão preventiva, e que a ação penal está na fase de diligências e, portanto, todas as testemunhas já foram ouvidas em juízo. Alegam ainda que W.O. e A.L.P.S. estão presos há mais de um ano e, por serem primários e não possuírem antecedentes criminais, suas penas, em caso de condenação, serão fixadas no mínimo legal – de modo que já teriam cumprido tempo suficiente para obter regime prisional mais brando que o fechado.

Ao indeferir o pedido, o ministro Lewandowski considerou ausentes os requisitos para a concessão da liminar, uma vez que o decreto prisional demonstra a necessidade de prisão para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O ministro ressaltou que a ação penal parece estar transcorrendo de forma normal e em prazo razoável, e que a liminar, no caso, confunde-se com o próprio mérito, que terá de ser examinado pela Segunda Turma do STF.

HC nº 116.556