Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:05 - Lida 544 vezes
Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.
Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. SÚMULA 54/STJ. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mostra-se adequada a fixação do equivalente a cinquenta salários mínimos a título de reparação moral em favor do autor da demanda, em virtude dos danos sofridos por ocasião do sinistro automobilístico, motivo pelo qual não se ...