O Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés foi condenado pelos desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar os pais do menor R. A. P., que morreu afogado no Rio Doce, local onde as empreiteiras do consórcio construíam um canal para a drenagem das águas. O consórcio terá que indenizar P. A. R e M. P. P. S. R. em R$ 25 mil.

Segundo os dados do processo, no local onde ocorreu o acidente não havia cercas ou sinalização que alertassem para os riscos da obra. A falta de vigilância eficaz ou de impedimentos ao acesso de terceiros ao local da construção, no entendimento do relator do processo, desembargador Alberto Henrique, prova que a conduta da empresa foi omissiva e contribuiu para o acidente, levando o consórcio à obrigação de indenizar.

Em 1ª Instância, os pedidos de indenização por danos morais e materiais pela morte de R., de 8 anos, foram julgados improcedentes, o que levou P. e M. a recorrerem ao TJMG, requerendo a reforma da sentença.

Os desembargadores deram parcial provimento ao pedido dos pais do menor. Eles entenderam que a indenização por danos morais era cabível, mas não a indenização por danos materiais. Para o relator, sendo a vítima menor, que à época do acidente estava com 8 anos e não exercia atividade remunerada, os pais não fazem jus ao recebimento de pensão mensal.

Os magistrados entenderam ainda que houve culpa concorrente dos pais do menor no acidente, o que diminui a responsabilidade objetiva do consórcio. ?No caso, houve demonstração da culpa na medida em que os pais, ao singelo argumento de que precisavam trabalhar, deixaram o menor perambular pela cidade, em local perigoso para a sua idade, sem a vigilância de um adulto?, afirmou o relator. Alberto Henrique destacou que a responsabilidade pela segurança e pelo bem-estar de uma criança é dos pais, e que tal encargo é intransferível.

O relator entendeu, contudo, que a negligência dos pais do menor não foi suficiente para eximir totalmente o consórcio do pagamento da indenização. Assim, o valor foi fixado em R$ 50 mil, devendo o consórcio pagar metade do que foi estabelecido, em razão da culpa concorrente dos pais do menor.

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Cláudia Maia.

Processo nº 1.0543.07.000708-2/001