A presidente Dilma Rousseff editou decreto que cria o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), banco de dados que irá captar, processar, arquivar e disponibilizar informações sobre registros de nascimentos, casamentos e óbitos. O decreto presidencial foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do "Diário Oficial da União". Clique aqui e leia a íntegra no Jurid+.

Segundo o decreto, o novo sistema, que terá base de dados própria, facilitará a troca de informações entre os cartórios de registro civil do país e possibilitará o envio de informações a outros órgãos públicos.

Os titulares dos cartórios de registro civil, de acordo com o decreto, terão de atualizar os dados de nascimento, casamento, óbito e natimorto, no máximo, até o dia 10 do mês seguinte aos registros. A nova lei sugere, no entanto, que as atualizações ao novo sistema ocorra diariamente. Os cartórios terão a obrigação de comunicar ao Sirc até mesmo se não ocorrerem registros civis.

Comitê gestor

O texto editado pela Presidência da República também prevê a criação de um comitê gestor para acompanhar as atividades do Sirc e estabelecer procedimentos em relação a implementação, operação e controle do sistema.