Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 137.276 - MS (2009/0100379-8) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: IVAN EZAQUE DE SOUSA JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE RECONHECE E SE FUNDAMENTA NA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. OBRIGATORIEDADE DA ...

Palavras-chave: dosimetria da pena