Em audiência pública da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Pelé (9.615/98), o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou não acreditar que a revisão da lei possa alterar significativamente a estrutura da lei brasileira. Para o parlamentar, a sugestão do ministro do Esporte, Orlando Silva, de alterar de 18 para 21 anos a idade mínima para a transferência de atletas para o exterior, é muito difícil devido à incompatibilização da lei brasileira com a lei internacional. "Seria necessário negociar inicialmente com o Parlamento Europeu, que levaria o assunto à UEFA [Federação Européia de Futebol], o qual, por sua vez, levaria à FIFA [Federação Internacional de Futebol]. Isso seria trabalhoso e demorado", disse o parlamentar, na reunião encerrada agora há pouco.

Além disso, Sílvio Torres considera muito complicado que a Câmara aprove modificações na legislação especificando o futebol como uma atividade diferente das demais áreas de trabalho, como sugeriu o ministro. "Isso confrontaria as leis trabalhistas e dificilmente os deputados aprovariam essa modificação", acrescentou o deputado.

Questão globalizada

O ministro Orlando Silva não concorda com o parlamentar. Para ele é uma questão de adaptação. "Não há solução simples só pela lei do Brasil. Essa é uma questão globalizada. Todas as sugestões do são importantes e ajudam na recuperação financeira dos clubes brasileiros", defendeu.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, o ministro Orlando Silva é de opinião de que o governo não deve colocar dinheiro para construir estádios de futebol e que, em relação aos investimentos de infra-estrutura, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já prevê parte dos investimentos. "A crise financeira internacional vai gerar revisão do Orçamento, mas não na infra-estrutura. Os investimentos em estádios não podem ser adiantados neste momento, porque a FIFA somente escolherá as cidades sedes em março do próximo ano e, agora, não dá para antecipar quais e quantas serão. Além disso, foram eleitos novos prefeitos, o que levará a novas revisões."

O relator da comissão especial, deputado José Rocha (PR-BA) informou que pretende apresentar seu parecer ainda nesta legislatura.