Com base na redistribuição do estoque de processos judiciais oriundos de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu a nova destinação desses feitos e os magistrados responsáveis por apreciá-los. Expressa pela Portaria 685/2010/PRES, a medida considera o retorno de três juízes substitutos de Segundo Grau aos quadros do TJMT por força de liminar expedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aposentadoria compulsória desses magistrados, determinada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (13 de agosto) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 

Conforme a portaria, o juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros ficará responsável pela apreciação de parte dos processos cíveis remanescentes existentes na Segunda Câmara Cível, assim como o estoque referente à Sexta Câmara Cível e à Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público.
 

Já o estoque restante na Terceira e Quarta Câmara Cível (ambas de Direito Público), na Quinta Câmara Cível e na Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas será redistribuído ao juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto.
 

A juíza Graciema Ribeiro de Caravellas, que também atua no Segundo Grau de Jurisdição, receberá e julgará os processos criminais existentes na Primeira Câmara Criminal, assim como os feitos cuja relatoria pertencia ao desembargador afastado José Luiz de Carvalho, na Terceira Câmara Criminal, e ainda os processos referentes às Câmaras Criminais Reunidas.

 
A íntegra da Portaria 685/2010, contendo informações sobre a redistribuição de processos também aos demais juízes substitutos de Segundo Grau (José Mauro Bianchini Fernandes, Marilsen Andrade Addario e Carlos Roberto Corrêa Pinheiro) está disponível aqui, nas páginas 6 e 7 da edição de hoje do DJE