BRASÍLIA - A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário. O líder do PDT, Jefferson Peres (AM), discordou do acordo de líderes que driblou exigências regimentais e permitiu a discussão da matéria no dia seguinte à aprovação em primeiro turno. Peres acusou o presidente do Senado, José Sarney, de rasgar o regimento interno e disse que o episódio manchava a biografia de Sarney.

- Isso é um escândalo, o presidente do Senado está prevaricando. O presidente Sarney vai macular sua biografia, porque, além de ter estuprado o regimento, ele violentou uma tradição da Casa - acusou.

Sarney, que não estava presente no momento do desabafo de Péres, explicou que a única decisão que tomou foi submeter ao plenário o requerimento assinado pelos líderes partidários solicitando a quebra dos interstícios regimentais para a análise da PEC. Segundo ele, não houve qualquer contestação da decisão do plenário nas sessões realizadas ontem. Sarney argumentou ainda que, na condição de presidente do Senado, estava obrigado, pelo regimento interno da Casa, a apresentar para votação em plenário o requerimento dos líderes. Sarney afirmou não acreditar que sua biografia poderia ser posta em cheque por causa de um requerimento, como teria afirmado Péres.

- Relevo as palavras do senador Jefferson - disse Sarney.

O protesto de Peres teve apoio dos senadores Almeida Lima (PDT-SE), José Agripino (PFL-RN) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR), que pediram a revogação do acordo de lideranças que permitiu a discussão da PEC dos vereadores. Para Dias, não há acordo de lideranças que se sobreponha ao Regimento e à Constituição.

- Quando não aceitamos o governo da lei, o Brasil se torna um país desgovernado. Não se pode mudar as normas para atender aos interesses eventuais da maioria. Isso não faz bem à imagem do Congresso Nacional - disse.

Já os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) apelaram para o cumprimento do acordo. Guerra, no entanto, observou que, diante da veemente discordância de alguns senadores, o plenário deveria seguir a orientação do líder do PFL, José Agripino (RN), que sugeriu a revisão do acordo para cumprimento do Regimento e, dessa forma, a retomada dos interstícios para discussão da PEC.