A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem que teve prisão preventiva decretada em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência. O paciente alegou falta de justa causa para tal medida - garante não ter descumprido a ordem legal de afastamento da ex-companheira.

Para o desembargador substituto Leopoldo Augusto Bruggemann, relator do HC, não há como atender ao apelo.  “A materialidade e autoria delitivas restaram suficientemente demonstradas para a fase processual em que os autos encontram-se, sendo que, aliás, existem elementos concretos que indicam que o paciente vem descumprindo as medidas protetivas conferidas às vítimas, expondo-as a perigo, o que determinou a lavratura de decreto preventivo”, disse o magistrado.

 
Segundo o relator, ainda que o homem sustente a inexistência de provas de que tenha descumprido as medidas protetivas, “as palavras das vítimas são suficientes para demonstrar a transgressão, amparadas que estão em gravações audiovisuais, mencionadas no decreto preventivo, permitindo concluir como verossímeis os seus relatos”. A decisão foi unânime.