A Consultoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGU/AGU) concluiu a análise dos 362 processos com pedidos de transposição da carreira de assistente jurídico para a de advogado da União, após um ano e dois meses de atuação do Grupo de Trabalho (GT) criado exclusivamente com esse objetivo. Em 258 casos (71,27%) a manifestação foi favorável à transposição. Apenas 104 (28,73%) receberam posicionamento negativo. A maioria dos pedidos foi feito em 1999.

"Trata-se do encerramento de importante etapa de uma questão absolutamente sensível ao funcionamento da instituição e à dignidade dos servidores envolvidos, que estava pendente de decisão por pelo menos 11 anos no âmbito da AGU", afirmou o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior.

Segundo ele, a AGU vai realizar ainda neste mês um evento solene para marcar a ocasião, já que a questão da transposição dos assistentes jurídicos diz respeito à organização da força interna de trabalho da instituição. "Esse é o reconhecimento do assessoramento jurídico prestado ao Poder Executivo antes da Constituição Federal de 1988 (CF) e da criação da AGU. O trabalho relaciona-se, ainda, à fixação da interpretação de normas do sistema constitucional e legal pré e pós CF, e ao reconhecimento, quando devido, dos direitos dos interessados", observou Ronaldo Vieira.

Além do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, o evento deverá reunir autoridades que contribuíram com a questão, desde 1999, como o Ex-Advogado-Geral da União Geraldo Quintão que, na época, subscreveu a Medida Provisória nº 485, de 1994. Essa norma previu pela primeira vez a transposição dos antigos assistentes jurídicos para as carreiras da AGU. Também devem ser convidados os Ex-Advogados-Gerais e atuais ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli, responsável pela criação do GT na instituição.

Ainda estarão presentes na solenidade os 10 advogados da União que trabalharam no GT, representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e dirigentes das associações que representam as carreiras da AGU.