O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou para hoje a votação do marco civil da internet. Segundo Alves, após negociações entre parlamentares e governo o texto está amadurecido e pronto para votação.

“O clima é de aprovação (do marco civil da internet). Depois dos embates que tivemos aqui, vamos chegar a um texto que honrará esta Casa”, afirmou Alves.

Asdrubal Bentes

Alves disse também confirmou que a Mesa Diretora fará reunião amanhã para tratar do caso do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por promoção irregular de esterilização de mulheres em Marabá (PA), quando foi candidato a prefeito. O Supremo já expediu mandato de prisão do deputado condenado a regime aberto, mas ele ainda não foi preso.

Henrique Eduardo Alves acredita que o caso de Bentes seguirá o procedimento de outros parlamentares condenados pelo STF. Se a Mesa Diretora decidir pela abertura de processo contra Asdrubal Bentes para a perda de mandato, o caso terá que passar pelo Plenário ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.

“A Mesa decidirá de maneira exemplar, como tem que fazer de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Casa. Acho que a Mesa seguirá procedimento dos demais”, afirmou.

Asdrubal Bentes ainda não decidiu se irá ou não renunciar ao mandato de parlamentar antes da abertura de eventual processo contra ele.