A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, confirmar a suspensão de matrículas de alunos aprovados nos cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília (UnB). A instituição cancelou a seleção para apurar denúncias de que estudantes vindos de Rondônia teriam obtido as vagas por meio de uma entidade privada em Porto Velho (RO), que estaria cobrando pelos cursos, ofertados gratuitamente pela universidade.

Para apurar as irregularidades apontadas, a UnB decidiu suspender o processo seletivo e o ingresso nos programas para 2009. A medida foi tomada após um jornal publicar matéria alegando que a instituição de ensino superior supostamente cobrava pelos cursos ministrados por meio de instituto em Rondônia.

Insatisfeitos, alguns estudantes ajuizaram ação para manter suas matrículas. Alegaram que a UnB não apresentou justificativa legal para o cancelamento, que teria sido baseado apenas em suspeitas.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) defenderam a legalidade do ato, pois seria necessário apurar as irregularidades para assegurar a boa-fé da atuação da universidade. Destacaram ainda, que, uma comissão de professores apontou que as aulas de nivelamento oferecidas aos estudantes de Rondônia feriam o princípio da isonomia, dando vantagem a estes candidatos.

O juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da procuradoria e negou o pedido dos alunos. O juiz reconheceu que não houve qualquer ilegalidade na decisão tomada pela UnB.

A PRF1 e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 2009.34.00.009473-6 - 9ª Vara Judiciária/DF