A Comissão de Legislação Participativa faz audiência pública hoje, às 14h30, com o objetivo de fazer um balanço das ações das agências reguladoras federais e indicar perspectivas de ação. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), autor do pedido, lembra que as agências, "responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços públicos prestados por concessão, permissão ou autorização, fazem a mediação entre os interesses do povo, das empresas e do governo”.

Ele considera, no entanto, que “as cidadãs e os cidadãos, de maneira geral, não entendem muito bem como estas instituições funcionam e por vezes deixam de utilizá-las como instrumento de controle social”.

Foram convidados para a audiência:

- o especialista em regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cláudio Xavier da Silva;

- o especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Cléber Ferreira;

- os especialistas em regulação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Marcos Tavolari e Rafael Santos;

- o analista administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Marques Alves Pereira; e