A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 269/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que propõe a criação de uma zona de desenvolvimento que reúna as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A área deverá reunir também os municípios de Minas Gerais incluídos no Polígono das Secas e os do Espírito Santo que têm características semelhantes a essas regiões.

O objetivo da proposta é reduzir as desigualdades regionais, por meio de ações integradas. O texto obriga as empresas concessionárias de serviço público desses estados a submeter anualmente ao Ministério da Integração Nacional um plano de redução de tarifas, fretes, seguro e outros itens de custos e preços, a ser adotado em toda a área - denominada, pelo projeto, de complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

O relator da proposta na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação da medida e de emenda apresentada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que aprovou o texto anteriormente.

Íntegra da proposta: PLP-269/2009