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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 533 vezes
Tráfico de entorpecentes. Associação para tráfico.
CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL.
HABEAS CORPUS Nº 40.921 - MS (2005/0001957-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: LUIZ VICENTE CERNICCHIARO E OUTRO IMPETRADO: SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE: LEON ARAÚJO DE OLIVEIRA PACIENTE: LAÉRCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA EMENTA CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉUS SOLTOS DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. REQUISITO DA PRISÃO ...
