O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou anteprojeto de lei que propõe a reestruturação das Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O anteprojeto prevê que em todos TRFs sejam designados cinco juízes federais de primeira instância para atuarem no assessoramento ao corregedor. A minuta do anteprojeto será encaminhada para a apreciação do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o relator do processo, ministro Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal, a estrutura proposta dará estabilidade ao pessoal das Corregedorias. Na atual situação, devido à falta de pessoal suficiente, o Corregedor, que é sempre um desembargador do TRF, recorre aos funcionários de seu gabinete para auxiliá-lo na Corregedoria. Como o mandato do corregedor é de apenas dois anos, "cada vez que um corregedor sai, ele leva consigo a memória da Corregedoria", esclarece Ari Pargendler.

Pelo anteprojeto, cada Corregedoria terá uma Seção de Normatização; uma Secretaria da Corregedoria; uma Seção de Ouvidoria; uma Seção de Julgamentos; uma Seção de Inspeção e Correição; uma Seção de Acompanhamento de Magistrados; e uma Seção de Estatística.

Cabe às Corregedorias zelar pelo aperfeiçoamento dos juízes, realizar levantamentos estatísticos referentes à prestação jurisdicional, verificar as deficiências dos serviços e tomar providências para supri-las.

O Colegiado do CJF é composto pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves, presidente; Edson Vidigal, vice-presidente; Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal; José Augusto Delgado e Fernando Gonçalves. Os presidentes dos cinco TRFs são também membros efetivos do CJF.

Da Redação