Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Julho de 2014 - 12:10 - Lida 359 vezes
Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGADA FALTA DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ EM HORÁRIO DETERMINADO E CONSEQUENTE ATRASO NA CHEGADA AO LOCAL DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO - FATOS QUE, AINDA QUE TIVESSEM SIDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS, NÃO IRIAM CARACTERIZAR ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, MAS SIM, QUANDO MUITO, MERO ABORRECIMENTO SUPORTADO PELA PARTE AUTORA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O ordenamento ...