O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai repassar R$ 255,9 milhões para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia com base em créditos suplementares que se encontram disponíveis desde o último dia 28 (quarta-feira) no SIAFI. A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Os recursos constantes do processo liberado ontem pelo ministro Vidigal foram determinados com base nos bancos de dados dos Tribunais Regionais Federais, todos atualizados monetariamente. O Tribunal Regional Federal da Quinta Região (Recife) enviou os processos das Universidades Federais do Ceará e Rio Grande do Norte, do Fundo do Regime Geral da Previdência e do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs). Serão pagos, ainda, precatórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encaminhados pelo TRF da Segunda Região (Rio de Janeiro) e do Ibama, encaminhados pelo TRF da Terceira Região (São Paulo).

Será destinado à Universidade Federal do Ceará um total de R$ 77.606.000,00; à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, R$ 1.621.500,00; ao Fundo do Regime Geral da Previdência, R$ 103.200.000,00; ao Denocs, R$ 42.750.000,00; à Universidade Federal do Rio de Janeiro, R$ 30.700.000,00, e ao Ibama, R$ 73.000,00. Constou do processo, também, um repasse de R$ 24.000,00 para a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, mas o TRF da 2ª Região esclareceu que estão suspensos os precatórios destinados à mencionada Fundação.

Marcelo Cordeiro