A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (3 ) o Projeto de Lei 3193/08,que exige a demarcação das faixas de pedestre com sinal luminoso. A proposta altera a legislação atual (Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97) não define regras sobre a sinalização e luminosidade nas faixas.

De acordo com o relator, deputado Dr. Grilo (SDD-MG), as faixas de pedestres já contribuem para reduzir o número de acidentes e “uma iluminação adequada nesses locais ajudará ainda mais a evitar os atropelamentos”.

O autor da proposta, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ressalta que “45% dos acidentes com morte entre janeiro e setembro de 2006 ocorreram das 18h às 23h, sendo que os ciclistas e os pedestres foram as principais vítimas. Apesar de esses dados serem de Brasília, é possível imaginar que em outras cidades a tendência também seja a mesma em locais de pouca iluminação”.