Com direito a uma discussão acalorada, os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (15/03), em segunda discussão (mérito), o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que multa os donos de cães por deixarem as fezes de seus animais nas ruas de Campinas.

A proposta causou polêmica e foi debatida na tribuna pelo vereador Artur Orsi (PSDB). O tucano questionou a legalidade e a aplicabilidade do projeto. ?Eu considero que o projeto tem seu mérito, mas não será aplicado na cidade pois não existem fiscais para isso?, disse o tucano.

Dos 26 vereadores presentes, 18 foram favoráveis ao projeto. Orsi afirmou que é preciso rever as propostas apresentadas na Câmara para que os vereadores não sejam motivo de piada nas ruas. Élcio Batista (PSB) questionou a matéria: ?Se dois cachorros fizerem cocô no mesmo jardim, seria preciso fazer um teste de DNA??.

O vereador Angelo Barreto (PT), integrante da Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa a aplicabilidade das leis do Município, disse que é preciso ter cuidado com esse tipo de projeto. ?Devemos aprovar leis que possam ser aplicadas?, afirmou. A bancada do PT acompanhou o tucano e votou contra a proposta.

Ferrari disse que teve o objetivo de educar a população. ?É importante fomentar a discussão e garantir a saúde pública no município?, disse o autor da proposta.

Outras quatro emendas do projeto de lei também foram aprovadas. Agora, as fezes coletadas podem ser jogadas em qualquer lixeira pública. Houve redução da multa de três para duas: advertência e multa de 200 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) que chegam até R$ 400,00.

O projeto segue agora para a análise do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) para ser sancionado. Pelas novas regras, o dono que abandonar as fezes dos seus cachorros na rua fica sujeito a multa. Os fiscais serão os próprios moradores, com notificações feitas pessoalmente nas Administrações Regionais (Ars) e Sub-Prefeituras, ligando para o serviço 156 ou no site da Prefeitura na internet.