Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão
Projeto foi proposto pela CPMI da Violência contra a mulher
O Projeto de Lei 6012/13, em tramitação na Câmara, autoriza o Programa Bolsa Família a conceder um benefício de R$ 70, por seis meses, às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil e altera a lei que criou o Bolsa Família (10.836/04). O texto determina que a mulher poderá acumular o novo benefício com outros que receber também do programa, como os concedidos às gestantes e às mães que amamentam.
O projeto determina ainda que os recursos para custear o novo benefício virão do programa Ação Brasil Carinhoso. Tanto o Bolsa Família como o Brasil Carinhoso são mantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Tramitação
seu nome sua profiss?o05/02/2014 11:41
Com toda certeza o número de vitimas por agressão vai aumentar sejam elas verdadeiras ou não. haverá fraudes sobre agressões, SIM. haverá pessoas que em conluio, se agredirão e receberão o auxílio. Só no Brasil.
JORGE ANTUNES Advogado05/02/2014 14:59
Falta pouco para a massa trabalhadora que produz e paga impostos sucumbir com tamanha carga de despesas provocadas pela insanidade dos políticos em remunerar o ócio, que eles chamam de \\\"programas sociais\\\". Segundo dados oficiais 61 milhoes de pessoas hoje vivem de programas sociais. Vai faltar dinheiro para bancar essa turma que não estuda, não trabalha e nem procura emprego. Esse país está ingovernável.