O juiz do Núcleo de Audiência de Custódia do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de 2 autuados pela prática, em tese, dos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, descritos nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos I, II e IV do Código Penal; e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei n.º 10.826/03.

De acordo com os relatos contidos no registro policial, os autuados estavam na posse de um veiculo roubado na noite anterior, em frente à Universidade Católica de Brasília – UCB, quando foram surpreendidos por policiais militares que patrulhavam a região, motivo pelo qual fugiram, mas foram perseguidos e presos.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, reconheceu estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a gravidade concreta da conduta: “De se ver que os autuados praticaram roubo a mão armada, valendo-se de revólver com numeração suprimida e superioridade numérica. Destaco que no veículo de Alan foram encontradas balaclavas e presilhas, comumente usadas na prática de roubos com restrição à liberdade das vítimas. Não é só. Eles registram uma série de anotações, com múltiplas condenações definitivas, a maior parte delas relativas a delitos contra o patrimônio. Ao que tudo indica, eles são useiros e vezeiros na senda infracional, fazendo do crime seu meio de vida. A prisão cautelar se justifica para garantir a ordem pública, freando a reiteração delitiva”.

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e ela pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que será distribuído para uma Vara Criminal, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Processo: 2017.07.1.004122-5