O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (10) se são cabíveis os embargos infringentes, tipo de recurso para condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento no processo do mensalão. Saiba o que pode acontecer com os envolvidos no processo caso o tribunal aceite o recurso e caso não aceite.

EMBARGOS INFRINGENTES CABÍVEIS

Cenário 1

- Plenário aceita os embargos infringentes para autorizar novo julgamento para 12 réus. - No caso dos outros 10 (só 22 dos 25 condenados terão penas de prisão, três tiveram punições convertidas em prestação de serviços), o Supremo não discute sobre prisão e segue o entendimento tomado no caso do deputado Natan Donadon. Na ocasião, o tribunal esperou a publicação do julgamento dos embargos de declaração no "Diário de Justiça Eletrônico" - que levou três meses - e deixou que Donadon apresentasse segundos embargos de declaração. Depois que o recurso foi protocolado, a relatora do caso Donadon, ministra Cármen Lúcia, preparou o voto e levou ao plenário em três meses. O tribunal considerou o recurso protelatório e determinou a prisão do parlamentar.

Cenário 2

- Plenário aceita os embargos infringentes para autorizar novo julgamento para 12 réus.

- O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, diz que no caso dos outros 10 réus não cabem novos embargos declaratórios e vota pela prisão deles - entre os 10 estariam o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão. Plenário rejeita e decide esperar os segundos embargos, assim como ocorreu com Donadon.

Cenário 3:

- Plenário aceita os embargos infringentes para autorizar novo julgamento para 12 réus.

- Barbosa pede a prisão dos 10 que não podem entrar com infringentes. Plenário aceita e são expedidos os 10 mandados de prisão. Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson são presos.

EMBARGOS INFRINGENTES INVÁLIDOS

Cenário 1

- Plenário decide que embargos infringentes não cabem.

- O Supremo não discute sobre prisão dos condenados e segue o entendimento tomado no caso Donadon, aguardando os segundos embargos de declaração.

Cenário 2

- Plenário decide que embargos infringentes não cabem.

- Barbosa afirma que não cabem segundos embargos de declaração e resolve pedir a prisão de 22 dos 25 condenados. Plenário rejeita e decide manter o entendimento do caso Donadon.

Cenário 3

- Plenário decide que embargos infringentes não cabem.