O governo decidiu que pagará em prazo mais curto a dívida dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm ação judicial questionando a revisão dos benefícios.

A idéia é parcelar o pagamento para esses segurados em quatro anos a partir de 2005. Para quem não entrou na Justiça, o acerto seria feito em cinco anos.

A dívida com os aposentados foi originada entre 1994 e 1997, quando o INSS não aplicou no cálculo dos benefícios emitidos à época o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). No país, há cerca de 1,1 milhão de pessoas que pediram na Justiça essa diferença. O governo reconheceu a dívida em 2003, mas disse que o INSS pode não ter recursos para pagar futuras sentenças judiciais caso os aposentados que moveram ações judiciais não aceitem um acordo.

Atualizada, a dívida do governo com os aposentados é estimada em R$ 37,2 bilhões para os próximos 20 anos. A Previdência precisa ainda corrigir os benefícios atuais em até 39,67%, o que causará um aumento de R$ 2,3 bilhões no gasto anual.

Prazo de corte

Na tentativa de evitar que essa diferenciação gere uma corrida ao Judiciário, o governo definirá uma data de corte para o ajuizamento das ações. O mais provável é que seja adotada como data limite o dia em que for editada a medida provisória com as regras do pagamento da dívida.

Ou seja, depois da edição da MP, o aposentado que entrar na Justiça não receberia seu crédito em quatro anos, mas apenas em cinco. Pela proposta do governo, nos dois casos -quem tem processo judicial ou não- o aposentado terá de assinar um termo desistindo ou se comprometendo a não entrar com processo judicial.

Outra possibilidade seria definir como prazo de corte a data em que os líderes dos aposentados entregaram ao governo sua contraproposta para o pagamento da dívida. Essas sugestões já previam a diferenciação no pagamento. Os aposentados querem, porém, que o parcelamento seja feito em três anos para quem tem ação judicial.

A Folha apurou que ainda não há definição sobre a fonte de recursos para o pagamento. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de aumentar a contribuição previdenciária em três pontos percentuais para pagar aos aposentados. Sob forte crítica, o governo voltou atrás.

Agora, a Previdência está travando uma disputa com o Ministério da Fazenda para tentar aumentar sua participação na receita do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).

Hoje, só 3% do que é arrecadado por esse sistema vai para os cofres da Previdência. A equipe de Amir Lando pressiona a Fazenda para elevar essa participação para 6%.

Mas a discussão sobre a fonte de financiamento da dívida será feita sem pressa, já que o Orçamento deste ano já assegura quase R$ 1 bilhão para o acerto da dívida.

Esses recursos seriam suficientes porque neste ano o governo só corrigirá o valor dos benefícios. A correção seria feita a partir de julho -com efeito no caixa do INSS em agosto. O acerto dos atrasados começaria no ano que vem.