O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, defendeu nesta terça-feira (28) a proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - de R$ 24.500,00 para R$ 25.700,00 - encaminhada à Câmara pela ministra do STF, Ellen Gracie.

Colaço afirmou que um reajuste de 5% para os ministros corresponderia à reposição da inflação e é constitucional. Os vencimentos dos ministros do STF equivalem ao teto dos salários do funcionalismo público.

"Os parlamentares devem cumprir seu dever e analisar se é correto ou não (o pedido de 5%)", disse Colaço. O projeto encaminhado pela ministra Ellen Gracie foi retirado da pauta de votações da Câmara.

Na avaliação do presidente da AMB, vários assuntos foram embaralhados em uma mesma discussão: o projeto que cria um jeton para integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à remuneração dos integrantes do CNJ e a proposta de reajuste dos vencimentos de deputados e senadores.

Segundo Colaço, esses assuntos não devem ser misturados. Ele afirmou que o reajuste dos salários dos ministros do STF já foi negociado e, portanto, é possível compatibilizá-lo com a contenção de gastos que o governo pretende fazer.

Ao mesmo tempo em que defendeu o reajuste de 5% para o teto salarial do funcionalismo, Colaço disse que a AMB foi surpreendida pela proposta de criação de um jeton para os membros do CNJ e que isso precisa ser mais bem avaliado.

O presidente da AMB foi recebido hoje pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a quem expôs a posição da entidade contra a proposta de emenda constitucional que eleva de 70 anos para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados. Esse projeto não está na pauta de votações da Câmara esta semana.