A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, o bloqueio de fazenda de um ex-funcionário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o pagamento de dívida no valor de R$ 76.974,20. A quantia é referente à taxa de ocupação e multa por utilização ilegal de apartamento funcional localizado em Brasília/DF.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) explicou que o servidor usava o imóvel como depósito e ponto de distribuição de queijos fabricado na fazenda dele. De acordo com a unidade da AGU, o imóvel foi desocupado em 2011, por força de decisão judicial, após constatação de que o apartamento estava sendo utilizado indevidamente pelo então servidor comissionado do MTE. Na época, também foi verificado que ele não quitou as taxas de ocupação do local.

Diante disso, a unidade da AGU ajuizou pedido de bloqueio de valores ou de penhora da fazenda para o pagamento da dívida com a União. A solicitação foi acatada pela Justiça do Distrito Federal que determinou a indisponibilidade da fazenda do ex-servidor público para quitar os débitos.

Reintegração de posse

Outros 100 imóveis funcionais em Brasília são objetos de ações judicias de reintegração de posse. A advogada da União que atua na Coordenação Pró-Ativa da PRU1 Ludmila Tito Fudoli explicou que após a desocupação do imóvel outros procedimentos ainda precisam ser adotados. "As unidades continuam acompanhando os processos de reintegração para analisar a existência de despesas relativas ao imóvel (taxas de ocupação, luz, água, taxa condominial, gás), bem como ao pagamento de indenização pelo período de ocupação irregular", afirmou.